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Condições de Utilização do Sítio Web
1. Identificação do prestador de serviços
Prestador: Entra Technologies S.L., sociedade de responsabilidade limitada constituída em conformidade com a legislação espanhola, com sede social em Madrid, Espanha (CIF pendente de inscrição) (adiante, "Entra", "nós" ou "a Empresa").
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico, LSSI-CE), põe-se à disposição do utilizador a informação geral de contacto:
Correio eletrónico: legal@entratechnologies.com
2. Aceitação das condições
O acesso, a navegação ou qualquer forma de utilização do Sítio Web implica a aceitação plena e incondicional das presentes Condições de Utilização. Se o utilizador aceder ao Sítio Web em representação de uma organização, declara e garante dispor da autoridade necessária para vincular essa organização às presentes Condições, e as referências a "o utilizador" incluirão essa organização.
A Entra reserva-se o direito de modificar as presentes Condições a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no Sítio Web com a data de atualização correspondente. A utilização continuada do Sítio Web após qualquer modificação constituirá a aceitação das Condições revistas.
3. Descrição do serviço
O Sítio Web é um recurso de caráter informativo que oferece:
- Informação geral sobre a Entra Technologies e a sua futura plataforma de gestão e controlo de acessos para instalações de estacionamento, baseada em tecnologia cloud-native.
- Detalhes sobre os módulos do produto e a visão tecnológica do ecossistema Entra.
- Um formulário de inscrição no Pioneer Program (Programa Pioneiro), um programa de acesso antecipado para operadores de estacionamentos (sujeito às suas próprias Condições específicas).
- Um formulário de consulta para a Entra Partner Network (Rede de Parceiros da Entra), dirigido a fabricantes de hardware, integradores e parceiros tecnológicos (sujeito às suas próprias Condições específicas).
- Informação empresarial geral e dados de contacto.
O Sítio Web tem caráter meramente informativo. A navegação no Sítio Web não gera qualquer relação contratual, pré-contratual ou comercial entre o utilizador e a Entra para além da aceitação das presentes Condições de Utilização.
4. Obrigações do utilizador
Ao utilizar o Sítio Web, o utilizador compromete-se a:
- Facultar informação verdadeira, atual e completa em qualquer formulário ou registo que envie através do Sítio Web.
- Utilizar o Sítio Web unicamente para fins lícitos e em conformidade com as presentes Condições.
- Não tentar aceder de forma não autorizada a qualquer parte do Sítio Web, aos seus servidores nem a qualquer sistema ou rede ligado ao Sítio Web.
- Não utilizar meios automatizados — incluindo bots, rastreadores, scrapers ou spiders — para aceder, extrair, recolher dados ou de qualquer outro modo obter conteúdos do Sítio Web sem o consentimento prévio e por escrito da Entra.
- Não realizar engenharia inversa, descompilar, desassemblar nem tentar de qualquer outro modo obter o código-fonte do Sítio Web ou de qualquer tecnologia subjacente.
- Não introduzir vírus, trojans, worms, bombas lógicas nem qualquer outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
- Não interferir com a infraestrutura do Sítio Web, não a interromper nem impor uma carga desproporcionada sobre a mesma.
- Não reproduzir, distribuir nem comunicar publicamente qualquer conteúdo do Sítio Web sem a autorização prévia e por escrito da Entra.
5. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Sítio Web — incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, material audiovisual, software, código-fonte, desenho visual e estrutura geral — são propriedade exclusiva da Entra Technologies S.L. ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual e industrial, em particular pela lei da propriedade intelectual (Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, Ley de Propiedad Intelectual) e pela Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas (Ley 17/2001, de 7 de diciembre, de Marcas).
As seguintes denominações de produtos e serviços são marcas ou marcas em processo de registo da Entra Technologies S.L.:
- EntraDriver
- EntraLink
- EntraCloud
- EntraEngine
- EntraNetwork
- EntraPeople
- EntraLive
A utilização do Sítio Web não confere ao utilizador qualquer licença, direito ou interesse sobre qualquer marca, direito de autor ou outro direito de propriedade intelectual ou industrial. Qualquer utilização não autorizada poderá constituir uma infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e poderá dar origem a responsabilidade civil e, sendo caso disso, penal.
6. Disponibilidade do Sítio Web
A Entra emprega meios comercialmente razoáveis para garantir que o Sítio Web esteja disponível e acessível. Não obstante, não garantimos um acesso ininterrupto, pontual, seguro ou isento de erros ao Sítio Web.
O Sítio Web poderá não estar disponível temporariamente devido a:
- Tarefas de manutenção programadas ou não programadas.
- Atualizações, melhorias ou modificações do sistema.
- Falhas técnicas, problemas de conectividade ou eventos de força maior alheios ao nosso controlo razoável.
A Entra não será responsável por qualquer prejuízo ou inconveniente decorrente de qualquer interrupção, suspensão ou descontinuação do Sítio Web, seja ela temporária ou permanente.
7. Ligações a terceiros
O Sítio Web pode conter ligações a sítios web ou recursos de terceiros para fins informativos ou de conveniência. Essas ligações não implicam aprovação, patrocínio nem afiliação por parte da Entra.
A Entra não tem controlo sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou a disponibilidade dos sítios web de terceiros e não aceita qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano que possa decorrer da utilização desses sítios web pelo utilizador. O acesso a qualquer sítio de terceiros ligado a partir deste Sítio Web realiza-se sob a exclusiva responsabilidade do utilizador e fica sujeito às condições desses sítios.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, incluindo os artigos 1101.º e seguintes do Código Civil espanhol (Código Civil español) e as disposições pertinentes do Código Comercial de 1885 (Código de Comercio de 1885):
- A Entra não será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental, consequente, especial ou exemplar decorrente do acesso ou da utilização do Sítio Web.
- A Entra não formula declarações nem garantias quanto à exatidão, integridade, atualidade ou fiabilidade da informação publicada no Sítio Web.
- A navegação no Sítio Web não constitui qualquer compromisso contratual, oferta ou promessa de serviços por parte da Entra.
- Nenhuma informação contida no Sítio Web deverá ser interpretada como aconselhamento profissional, jurídico, financeiro ou técnico.
9. Formulários de registo — Manifestações de interesse
O Sítio Web põe à disposição formulários de inscrição no Pioneer Program e formulários de consulta para a Entra Partner Network. O envio desses formulários constitui unicamente uma manifestação de interesse e não gera qualquer obrigação contratual de caráter económico para nenhuma das partes.
Uma relação contratual vinculativa só surgirá mediante a formalização de um acordo específico e independente entre a Entra e a parte interessada, que incorporará as condições comerciais aplicáveis, os níveis de serviço e os acordos de tratamento de dados que a legislação vigente exija.
A Entra reserva-se o direito de aceitar, recusar ou não responder a qualquer manifestação de interesse segundo o seu exclusivo critério, sem incorrer em qualquer obrigação nem responsabilidade.
10. Declarações de caráter prospetivo
11. Legislação aplicável e jurisdição
As presentes Condições de Utilização regem-se e interpretam-se em conformidade com a legislação espanhola, incluindo, entre outras, as seguintes normas:
- Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
- Código Civil espanhol (Real Decreto de 24 de julio de 1889) em matéria de obrigações e contratos.
- Código Comercial de 1885, na medida em que seja aplicável à relação comercial.
Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente das presentes Condições ou com elas relacionada, as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, à jurisdição dos Juízos e Tribunais de Madrid, Espanha.
12. Nulidade parcial
Se qualquer disposição das presentes Condições for declarada nula, ilegal ou inaplicável por um tribunal competente, essa nulidade, ilegalidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições, que continuarão em pleno vigor e efeito. A disposição declarada nula será substituída por uma disposição válida que reflita, na maior medida possível, a intenção original das partes.
13. Acordo integral
As presentes Condições de Utilização constituem o acordo integral entre o utilizador e a Entra Technologies S.L. relativamente à utilização do Sítio Web e substituem todas as comunicações, declarações e acordos anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, relativos à mesma matéria.
Para efeitos de esclarecimento, as presentes Condições regulam unicamente a utilização do Sítio Web. A participação no Pioneer Program, na Partner Network ou a utilização de qualquer serviço da plataforma Entra reger-se-ão pelas respetivas condições específicas.
14. Contacto
Para qualquer consulta ou notificação relacionada com as presentes Condições de Utilização, o utilizador pode dirigir-se a:
Entra Technologies S.L.
Madrid, Espanha
legal@entratechnologies.com